Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao portal Casas de Apostas Regulamentadas. Nosso site tem como objetivo fornecer informações sobre casas de apostas legalmente autorizadas a operar no Brasil, conforme a regulamentação do Ministério da Fazenda.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para o acesso e utilização do nosso portal. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso portal.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o portal Casas de Apostas Regulamentadas, você confirma que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Tem pelo menos 18 anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira para assuntos relacionados a apostas;
• Possui capacidade legal para aceitar estes termos;
• Utilizará o site em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades do portal, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar prontamente essas informações;
• Proteger suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha);
• Ser inteiramente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Reservamo-nos o direito de recusar o registro, cancelar contas ou remover/editar conteúdo a nosso critério, sem aviso prévio.

4. Conteúdo do Portal

O conteúdo disponibilizado em nosso portal tem caráter informativo e educacional. Nos esforçamos para fornecer informações precisas e atualizadas, mas não garantimos a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica.

As avaliações, classificações e recomendações de casas de apostas baseiam-se em critérios objetivos e na experiência de nossos usuários. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nessas informações.

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover conteúdo do portal a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Links para Sites de Terceiros

Nosso portal contém links para sites de casas de apostas e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e informação. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros;
• Danos ou prejuízos decorrentes do uso desses sites;
• Transações realizadas entre você e esses terceiros.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site antes de utilizá-lo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal – incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software – é propriedade do Casas de Apostas Regulamentadas ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais nacionais e internacionais.

Você não pode modificar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar, transmitir ou usar o conteúdo do portal para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso portal, você concorda em:

• Não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Não publicar ou transmitir material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou ofensivo;
• Não interferir ou interromper a segurança, integridade ou desempenho do site;
• Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
• Não utilizar o site para enviar spam, correntes ou material promocional não solicitado;
• Não utilizar tecnologias automatizadas (como raspagem de dados) para extrair informações do site;
• Não transmitir vírus, malware ou outro código malicioso.

8. Limitações de Responsabilidade

O portal Casas de Apostas Regulamentadas e seu conteúdo são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à operação do site ou às informações, conteúdo, materiais ou produtos nele incluídos.

Não nos responsabilizamos por:

• Perdas ou danos resultantes do uso do nosso portal;
• Experiências negativas com casas de apostas listadas em nosso site;
• Transações financeiras realizadas em sites de terceiros;
• Problemas técnicos ou falhas no acesso ao portal;
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

O jogo de apostas envolve riscos financeiros e deve ser praticado com responsabilidade. Não incentivamos o jogo compulsivo e recomendamos que os usuários estabeleçam limites apropriados.

9. Restrições de Idade

O acesso e uso do portal Casas de Apostas Regulamentadas, bem como as atividades relacionadas a apostas, são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Não direcionamos conscientemente nosso conteúdo a menores de idade e não coletamos intencionalmente informações pessoais de pessoas com menos de 18 anos. Se soubermos que um usuário é menor de idade, reservamo-nos o direito de restringir seu acesso ao site.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no portal. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações.

O uso continuado do site após a publicação de modificações constitui aceitação dessas mudanças. Se você não concordar com os termos modificados, deve interromper o uso do portal.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da nossa página de contato:

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